Alteradas regras relativas à Taxa de Fiscalização para Utilização dos Meios de Publicidade
Lei Complementar 89/2014
Estas modificações na Lei Complementar 53, de 23-12-2008, dispõem, em especial, sobre os valores da taxa.
16/01/2015 10:49:21
LEI COMPLEMENTAR 89, DE 29-12-2014 (SEMANÁRIO OFICIAL DE JOÃO PESSOA DE 30-12-2014 - EDIÇÃO ESPECIAL)
TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DE PUBLICIDADE - Alteração das Normas - Município de João Pessoa
Alteradas regras relativas à Taxa de Fiscalização para Utilização dos Meios de Publicidade Estas modificações na Lei Complementar 53, de 23-12-2008, dispõem, em especial, sobre os valores da taxa.
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