Divulgado o calendário fiscal do Município de Goiânia para 2015

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais com base nos Artigos 24, 73, 100-II e 120, da Lei 5040/75-CTM, RESOLVE FIXAR O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, PARA VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 2015, conforme disposição e tabelas seguintes:

01 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

1.1 - ITU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

20/01/15 - VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA

20/01/15 - VENCIMENTO DA 1ª PARCELA

20/02/15 - VENCIMENTO DA 2ª PARCELA

20/03/15 - VENCIMENTO DA 3ª PARCELA

22/04/15 - VENCIMENTO DA 4ª PARCELA

20/05/15 - VENCIMENTO DA 5ª PARCELA

22/06/15 - VENCIMENTO DA 6ª PARCELA

20/07/15 - VENCIMENTO DA 7ª PARCELA

20/08/15 - VENCIMENTO DA 8ª PARCELA

21/09/15 - VENCIMENTO DA 9ª PARCELA

20/10/15 - VENCIMENTO DA 10ª PARCELA

20/11/15 - VENCIMENTO DA 11ª PARCELA

21/12/15 - VENCIMENTO DA 12ª PARCELA

1.2 - IPU - IMPOSTO PREDIAL URBANO

20/02/15 - VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA

20/02/15 - VENCIMENTO DA 1ª PARCELA

20/03/15 - VENCIMENTO DA 2ª PARCELA

22/04/15 - VENCIMENTO DA 3ª PARCELA

20/05/15 - VENCIMENTO DA 4ª PARCELA

22/06/15 - VENCIMENTO DA 5ª PARCELA

20/07/15 - VENCIMENTO DA 6ª PARCELA

20/08/15 - VENCIMENTO DA 7ª PARCELA

21/09/15 - VENCIMENTO DA 8ª PARCELA

20/10/15 - VENCIMENTO DA 9ª PARCELA

20/11/15 - VENCIMENTO DA 10ª PARCELA

21/12/15 - VENCIMENTO DA 11ª PARCELA

1.3 - O valor mínimo da parcela do IPU e ITU não será inferior a R$ 16,00 (dezesseis reais).

02 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN

2.1 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS - INCLUSIVE LIBERAIS

PARCELA 1ª/ÚNICA 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª

VENCIMENTO 30/01/15 27/02/15 31/03/15 30/04/15 29/05/15 30/06/15

PARCELA 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª

VENCIMENTO 31/07/15 31/08/15 30/09/15 30/10/15 30/11/15 30/12/15

2.2 - EMPRESAS EM GERAL - INCLUSIVE RETENÇÃO NA FONTE

COMPETÊNCIA JAN FEV MAR ABR MAI JUN

VENCIMENTO 10/02/15 10/03/15 10/04/15 11/05/15 10/06/15 10/07/15

COMPETÊNCIA JUL AGO SET OUT NOV DEZ

VENCIMENTO 10/08/15 10/09/15 13/10/15 10/11/15 10/12/15 11/01/16

2.3 - O ISSQN DE ESPETÁCULOS, SHOWS E SIMILARES, SERÁ RECOLHIDO:

 - por estimativa e antecipado, até 48 horas antes da realização.

03 - TAXAS - DATAS DE VENCIMENTO:

a) – DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO - no ato da concessão da Licença;

b) – DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO - para Comércio, Indústria e Prestação

de Serviços: 22/01/15;

c) – DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO OU ATIVIDADE

EVENTUAL OU AMBULANTE - ANUAL: 27/02/15;

d) – DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS

PÚBLICOS - ANUAL: 27/02/15;

e) – DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS,

SONORA E VISUAL, INCLUSIVE DE PUBLICIDADE EM GERAL:

- ANUAL - 30/01/15;

- MENSAL - dia 15 de cada mês;

- INICIAL - no ato da concessão da Licença;

- PARCELAMENTO - até 30/01/15.

f) – DE LICENÇA AMBIENTAL PARA EMPREENDIMENTOS EFETIVA E/OU POTENCIALMENTE CAUSADORES DE IMPACTO AMBIENTAL NEGATIVO - no ato da concessão da Licença.

04 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA:

Na forma do Artigo 5º, da Lei nº 6.031, de 2 de agosto de 1983.

05 - ISTI – Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua  aquisição.

Na forma do Artigo 10, da Lei nº 6.733, de 22 de março de 1989.

06 - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA:

Na forma do Artigo 6º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 119, de 27 de dezembro de 2002.

Jeovalter Correia Santos
SECRETÁRIO