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Minas Gerais

Fixada tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso

Comunicado SAIF 2/2015

05/01/2015 17:28:19

COMUNICADO 2 SAIF, DE 2-1-2015
(DO-MG DE 3-1-2015)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso
Os percentuais devem ser utilizados para os pagamentos efetuados no mês de Janeiro/2015. 
 
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Janeiro/2015,nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros
(%)

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros
(%)

2009

Jan

20%

62,576932

2012

Jan

20%

26,611853

 

Fev

20%

61,576932

 

Fev

20%

25,863080

 

Mar

20%

60,576932

 

Mar

20%

25,041941

 

Abr

20%

59,576932

 

Abr

20%

24,330065

 

Maio

20%

58,576932

 

Maio

20%

23,585341

 

Jun

20%

57,576932

 

Jun

20%

22,943838

 

Jul

20%

56,576932

 

Jul

20%

22,263873

 

Ago

20%

55,576932

 

Ago

20%

21,572062

 

Set

20%

54,576932

 

Set

20%

21,033067

 

Out

20%

53,576932

 

Out

20%

20,421728

 

Nov

20%

52,576932

 

Nov

20%

19,872882

 

Dez

20%

51,576932

 

Dez

20%

19,322730

2010

Jan

20%

50,576932

2013

Jan

20%

18,721290

 

Fev

20%

49,576932

 

Fev

20%

18,228540

 

Mar

20%

48,576932

 

Mar

20%

17,679136

 

Abr

20%

47,576932

 

Abr

20%

17,065490

 

Maio

20%

46,576932

 

Maio

20%

16,466954

 

Jun

20%

45,576932

 

Jun

20%

15,861681

 

Jul

20%

44,576932

 

Jul

20%

15,137589

 

Ago

20%

43,576932

 

Ago

20%

14,427274

 

Set

20%

42,576932

 

Set

20%

13,714245

 

Out

20%

41,576932

 

Out

20%

12,903735

 

Nov

20%

40,576932

 

Nov

20%

12,184527

 

Dez

20%

39,576932

 

Dez

20%

11,394781

2011

Jan

20%

38,576932

2014

Jan

20%

10,545437

 

Fev

20%

37,576932

 

Fev

20%

9,755291

 

Mar

20%

36,576932

 

Mar

20%

8,989334

 

Abr

20%

35,576932

 

Abr

20%

8,166666

 

Maio

20%

34,576932

 

Maio

20%

7,300793

 

Jun

20%

33,576932

 

Jun

20%

6,476321

 

Jul

20%

32,576932

 

Jul

20%

5,527594

 

Ago

20%

31,502869

 

Ago

20%

4,661612

 

Set

20%

30,502869

 

Set

20%

3,754320

 

Out

20%

29,502869

 

Out

20%

2,803788

 

Nov

20%

28,502869

 

Nov

(*)

1,961295

 

Dez

20%

27,502869

 

Dez

(*)

1,000000

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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