DECRETO 39.718, DE 14-1-2015
(DO-MRJ DE 15-1-2015)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente - Município do Rio de Janeiro
Município do Rio declara facultativo o ponto nas repartições no dia 19-1-2015
O expediente será normal nos órgãos cujas atividades não possam ser suspensas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 19 de janeiro de 2015, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO PAES
