Governo fixa normas relativas à comercialização de produtos ópticos
Lei 16583/2015
Esta Lei dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos.
17/01/2015 15:03:32
LEI 16.583, DE 15-1-2015 (DO-SC DE 16-1-2015)
PRODUTOS ÓPTICOS - Comercialização
Governo fixa normas relativas à comercialização de produtos ópticos Esta Lei dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos.
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