Rio Grande do Sul
Preços públicos, em Unidade Financeira Municipal (UFM), para fins de remuneração de serviços públicos. | |
Documentos expedidos e serviços prestados | Preço Público em UFM |
I – Certidões de que trata o artigo 2º do Decreto nº 14.560, de 27 de maio de 2004, e alterações: |
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a) Certidão Geral de Débitos Tributários, quando solicitado através da Loja de Atendimentos da Secretaria Municipal da Fazenda: | 2,30 |
b) Certidão de Débitos Tributários do Imóvel, quando requerida através da Loja de Atendimentos da Secretaria Municipal da Fazenda e o requerente não for o contribuinte ou se tratar de certidão positiva: | 2,30 |
II – Cópias de documentos e plantas em tamanho ofício ou A4 ou por meio eletrônico: |
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a) comum, primeira unidade: | 0,30 |
b) comum, por cópia adicional: | 0,03 |
c) reduzida ou ampliada, primeira unidade: | 0,90 |
d) reduzida ou ampliada, por cópia adicional: | 0,09 |
III – Cópias Heliográficas ou por meio eletrônico: |
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a) do Mapa com Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), escala 1:15000, por quadrante: | 35,00 |
b) do levantamento aerofotogramétrico de 1982/87 com PDDU, escala 1:5000, por carta: | 21,00 |
c) do levantamento aerofotogramétrico de 1982/87 sem PDDU, escala 1:5000, por carta: | 11,00 |
d) do levantamento aerofotogramétrico de 1982/87 sem PDDU, escala 1:1000, por carta: | 20,00 |
e) dos demais documentos e plantas, por m2 | 13,00 |
IV – Cópias Microfilmadas ou por meio eletrônico, por unidade: |
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a) sem montagem: | 2,30 |
b) com montagem: | 2,50 |
V – inscrição em concurso público ou processo seletivo para provimento de cargo ou emprego público ou para contratação de pessoal por tempo determinado, elaborado e realizado pelo Município de Porto Alegre: |
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a) com exigência de educação escolar superior: | 32,00 |
b) com exigência de educação escolar superior e realização de etapa com provas prática ou de títulos: | 40,00 |
c) com exigência de educação básica: | 18,00 |
d) com exigência de educação básica e realização de etapa com provas prática ou de títulos: | 24,00 |
e) para os casos de exigência de etapas com provas ou avaliações de maior complexidade, justificada em razão de relevante especialização técnica e assim reconhecida pela autoridade competente, | As referênciasdas als. a, b, c e d deste inc. V poderão ter acréscimo de 50%. |
VI - inscrição em concurso público ou processo seletivo para provimento de cargo ou emprego público ou para contratação de pessoal por tempo determinado, elaborado e realizado mediante contratação dos serviços de instituição especializada: |
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a) com exigência de educação escolar superior: | 48,00 |
b) com exigência de educação escolar superior e realização de etapa com provas prática ou de títulos: | 60,00 |
c) com exigência de educação básica: | 27,00 |
d) com exigência de educação básica e realização de etapa com provas prática ou de títulos: | 36,00 |
e) para os casos de exigência de etapas com provas ou avaliações de maior complexidade, justificada em razão de relevante especialização técnica e assim reconhecida pela autoridade competente, | As referênciasdas als. a, b, c e d deste inc.VI poderão ter acréscimo de 50%. |
VII – Publicações legais no Diário Oficial de Porto Alegre cm/col: | 4,00 |
VIII - Relatório Alinhamento Predial, em papel ou arquivo magnético, por exemplar: | 24,00 |
IX – Relatório Regime Urbanístico, em papel ou digitalizado,por exemplar: | 24,00 |
X – Regularização ou transferência de contrato habitacional, independentemente do tipo de financiamento, junto ao DEMHAB | Valor fixado por ato do Diretordo DEMHAB |
XI – Serviços de Infraestrutura em Loteamentos realizados pelo DEMHAB | Valor fixado por ato do Diretordo DEMHAB |
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