Rio Grande do Norte
Natal dispõe sobre o recolhimento do ISS-Autônomos e da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento
Portaria SEMUT-RN 9/2016
17/02/2016 09:52
844 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 9/2016
17/02/2016 09:52
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Piauí
Resolução JUCEPI-PI 1/2016
17/02/2016 09:47
902 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 54/2016
17/02/2016 09:40
488 acessos
Paraíba
Portaria SER-PB 29/2016
17/02/2016 09:36
637 acessos
Paraíba
Portaria SER-PB 28/2016
17/02/2016 09:30
549 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2502/2016
17/02/2016 07:38
509 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 37117/2016
16/02/2016 11:57
552 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 37114/2016
16/02/2016 11:55
777 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 21/2016
16/02/2016 11:52
980 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 20/2016
16/02/2016 11:50
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 971/2016
16/02/2016 11:46
1,8k acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 21/2016
16/02/2016 11:41
498 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 12007/2016
16/02/2016 11:39
761 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2694/2016
16/02/2016 11:36
499 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 5/2016
16/02/2016 11:28
632 acessos
Minas Gerais
Portaria SMF-MG 4/2016
16/02/2016 11:16
488 acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 36/2016
16/02/2016 11:13
460 acessos
Minas Gerais
Portaria SMF-MG 5/2016
16/02/2016 11:11
579 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46974/2016
16/02/2016 11:02
649 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CFFa 487/2016
16/02/2016 10:56
1k acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 7/2016
16/02/2016 10:48
370 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25871/2016
16/02/2016 10:37
791 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 20/2016
16/02/2016 10:25
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Pernambuco
Decreto-PE 42658/2016
16/02/2016 09:48
483 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 42657/2016
16/02/2016 09:44
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 3/2016
15/02/2016 17:23
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 4/2016
15/02/2016 11:42
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