INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SEMFAZ, DE 15-1-2015
(DO-SÃO LUIS DE 19-1-2015)
TRIBUTAÇÃO - Classificação Fiscal - Município de São Luís
Fazenda altera a qualificação dos serviços prestados ou tomados
Foi alterado o Anexo Único da Instrução Normativa 3 SEMFAZ/2014, que trata da vinculação entre os subitens da lista de serviços e as codificações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 3°, parágrafo único, inciso I, da Consolidação das Leis Tributárias do Município - CLTM, Decreto n° 33.144, de 28 de dezembro de 2007, e
CONSIDERANDO a necessidade de ajustar itens constantes do anexo único da Instrução Normativa SEMFAZ n° 003/2014,
EXPEDE a seguinte Instrução Normativa:
Art. I°. Para os efeitos anunciados no art. I° da Instrução Normativa SEMFAZ n° 003/2014, de 18 de setembro de 2014, altera-se o Anexo Único para que passe a constar conforme o contido nesta Instrução.
Art. 2°. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revoga-se as disposições em contrário.
RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO
Secretário Municipal da Fazenda
