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Rio de Janeiro

Alterada lista de países aos quais se aplica a isenção do ICMS para energia e serviços de telecomunicação

Portaria ST 1049/2015

Este Ato altera a relação prevista na Resolução 6.449, de 7-6-2002, que determina procedimentos para o reconhecimento de isenção do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica e na prestação de serviços de telecomunicações solicitadas pela

28/01/2015 11:52:43

PORTARIA 1.049 ST, DE 28-1-2015
(DO-RJ DE 28-1-2015)

ISENÇÃO - Energia Elétrica – Serviço de Telecomunicação

Atualizada relação de países aos quais se aplica a isenção do ICMS para energia elétrica e serviços de telecomunicação
Este Ato altera a relação prevista na Resolução 6.449, de 7-6-2002, que determina procedimentos para o reconhecimento de isenção do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica e na prestação de serviços de telecomunicações solicitadas pelas Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002,
CONSIDERANDO:
- que a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 158/94 condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - As relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Relação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.

ÁFRICA DO SUL	IRÂ
ALEMANHA	IRAQUE
ANGOLA**	IRLANDA
ARÁBIA SAUDITA	ISRAEL
ARGÉLIA	ITÁLIA
ARGENTINA	JAMAICA
ARMÊNIA	JAPÃO
AUSTRÁLIA	JORDÂNIA
ÁUSTRIA	KUAITE
AZERBAIJÃO	LÍBANO*
BARBADOS	LÍBIA
BÉLGICA	MALÁSIA**
BELIZE	MARROCOS
BENIN	MALI*
BÓSNIA E HERZEGOVINA*	MÉXICO
BOTSUANA*	MYANMAR
BULGÁRIA	NAMÍBIA
CABO VERDE	NICARÁGUA
CANADÁ*	NIGÉRIA
CATAR	NORUEGA
CAZAQUISTÃO	NOVA ZELÂNDIA**
CHINA	OMAN
CINGAPURA	O.S. MALTA
CORÉIA DO NORTE	PAÍSES BAIXOS
CORÉIA DO SUL	PALESTINA
COSTA DO MARFIM	PANAMÁ*
COSTA RICA	PAQUISTÃO**
CROÁCIA	PARAGUAI
CUBA	PERU*
DINAMARCA	POLÔNIA
DOMINICANA*	PORTUGAL
EGITO**	QUÊNIA
EL SALVADOR	ROMÊNIA
EMIRADOS ÁRABES	RÚSSIA
ESLOVÁQUIA	SANTA SÉ*
ESLOVÊNIA	SENEGAL
ESPANHA	SÉRVIA
ETIÓPIA*	SRI LANKA
EUA	SUÉCIA
FINLÂNDIA (ESTÔNIA)	SUIÇA
FRANÇA	SURINAME
GABÃO	TAILÂNDIA
GANA	TANZÂNIA**
GEORGIA	TCHECA
GRÂ-BRETANHA**	TRINIDADE E TOBAGO
GRÉCIA	TUNÍSIA
GUATEMALA	TURQUIA**
GUIANA	UCRÂNIA**
GUINÉ	URUGUAI**
HAITI**	VENEZUELA
HONDURAS	VIETNÃ
HUNGRIA	ZÂMBIA
ÍNDIA	ZIMBÁBUE
INDONÉSIA

Observações:
* somente eletricidade;
** somente telecomunicações;

ANEXO II

Relação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.

ÁFRICA DO SUL**	IRAQUE
ALEMANHA**	IRLANDA**
ANGOLA**	ISRAEL
ARÁBIA SAUDITA	ITÁLIA
ARGÉLIA**	JAMAICA
ARGENTINA	JAPÃO
AUSTRÁLIA**	JORDÂNIA
ÁUSTRIA	KUAITE
AZERBAIJÃO	LÍBANO*
BARBADOS**	LÍBIA
BÉLGICA	MALÁSIA**
BELIZE	MARROCOS**
BENIN	MALI*
BÓSNIA E HERZEGOVINA*	MÉXICO
BOTSUANA*	MYANMAR**
BULGÁRIA	NAMÍBIA
CABO VERDE*	NICARÁGUA
CANADÁ*	NIGÉRIA
CATAR	NORUEGA**
CAZAQUISTÃO	NOVA ZELÂNDIA**
CHINA	OMAN
CORÉIA DO NORTE	O.S. MALTA
CORÉIA DO SUL	PAÍSES BAIXOS**
COSTA DO MARFIM**	PALESTINA
COSTA RICA	PANAMÁ*
CROÁCIA	PAQUISTÃO**
CUBA	PARAGUAI**
DINAMARCA	POLÔNIA
DOMINICANA*	PORTUGUAL**
EGITO**	QUÊNIA
EL SALVADOR**	ROMÊNIA**
EMIRADOS ÁRABES	RÚSSIA
ESLOVÁQUIA	SANTA SÉ*
ESLOVÊNIA	SENEGAL
ESPANHA**	SÉRVIA
ETIÓPIA*	SRI LANKA
EUA	SUÉCIA**
FINLÂNDIA (ESTÔNIA)	SUIÇA
FRANÇA	SURINAME
GABÃO	TAILÂNDIA**
GEORGIA	TANZÃNIA**
GRA-BRETANHA**	TCHECA
GRÉCIA	TRINIDADE E TOBAGO
GUATEMALA*	TUNÍSIA
GUINÉ	TURQUIA**
HAITI**	UCRÂNIA**
HONDURAS	URUGUAI**
HUNGRIA	VENEZUELA
ÍNDIA	ZÂMBIA
INDONÉSIA	ZIMBÁBUE
IRÃ**

Observações:
* somente eletricidade;
** somente telecomunicações.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação