ATO HOMOLOGATÓRIO 2 SET, DE 30-1-2015
(DO-RN DE 31-1-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Alterados os valores de referência nas operações com água mineral
Foi introduzida modificação no Ato Homologatório 10 SET, de 23-12-2014, que fixou valores de referência nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo, com efeitos a partir de 10-2-2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela Indústria e Comércio de Água Bom Jesus Ltda – ME, através do Processo nº 279438/2014-8, para a inclusão do produto água purificada adicionada de sais, na apresentação garrafão retornável de 20 litros no Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014,
Considerando a solicitação formulada pela Amana Indústria e ComércioLtda, através do Processo nº 272942/2014-5, para a inclusão do produto água purificada adicionada de sais, nas apresentações garrafa pet/pp 500ml a 600 ml e garrafa pet/pp 1500ml s/gás no Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014,
Considerando a solicitação formulada pela Água Mais Indústria e Comércio de Bebidas Ltda, através do Processo nº 14624/2015-7, para a inclusão do produto água purificada adicionada de sais, na apresentação garrafão retornável de 20 litros no Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Cláusula primeira. O Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar acrescido dos produtos relacionados no Anexo Único deste Ato.
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2015.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação
ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 002/2015-GS/SET, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
| ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 010/2014-GS/SET, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| ÁGUA MINERAL, ÁGUA PURIFICADA ADICIONADA DE SAIS E GELO |
| VALOR LÍQUIDO DO ICMS-ST CONFORME ALÍQUOTA DE ORIGEM DO PRODUTO |
| Água Purificada adicionada de Sais 20L | Marcas | Unidade | ICMS-ST Origem 7% | ICMS-ST Origem 12% | ICMS-ST Operações Internas 17% |
| Faixa 1 | Moriá, Água Mais | unid | | | 0,102 |
| Água Purificada Adicionada de Sais Garrafa PET / PP 500ml a 600ml c/ ou s/ Gás Descartável | Marcas | Unidade | ICMS-ST Origem 7% | ICMS-ST Origem 12% | ICMS-ST Operações Internas 17% |
| Faixa 1 | Amana | unid | | | 0,030 |
| Água Purificada Adicionada de Sais PET / PP 1500ml c/ ou s/ Gás Descartável | Marcas | Unidade | ICMS-ST Origem 7% | ICMS-ST Origem 12% | ICMS-ST Operações Internas 17% |
| Faixa 1 | Amana | unid | | | 0,040 |
