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São Paulo

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA 11/2015

Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso no mês de fevereiro/2015.

03/02/2015 11:30:14

COMUNICADO 11 DA, DE 2-2-2015
(DO-SP DE 3-2-2015)

DÉBITO FISCAL – Taxas

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso no mês de fevereiro/2015.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA -
TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 27-02-2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/15


ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

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