Receita Estadual exigirá registro de passagem para saídas interestaduais de arroz
Instrução Normativa RE 11/2015
04/02/2015 11:58:30
INSTRUÇÃO NORMATIVO 11 RE, DE 3-2-2015 (DO-RS DE 4-2-2015)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Receita Estadual exigirá registro de passagem para saídas interestaduais de arroz Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP/98 determina a exigência do Registro de Passagem nos Postos Fiscais para as saídas interestaduais de arroz em casca ou beneficiado, quando o transporte for rodoviário, no período de 5-2 a 31-3-2015.
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