DECRETO 39.744, DE 3-2-2015
(DO-MRJ DE 4-2-2015)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município do Rio de Janeiro
Prefeito decreta ponto facultativo no período de carnaval
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 13, 16 e 18-2-2015.
O expediente será normal nos setores de órgãos cujos serviços e atividades não possam ser suspensas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 13, 16 e 18 de fevereiro de 2015, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO PAES
