DECRETO 45.149, DE 6-2-2015
(DO-RJ DE 9-2-2015)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente
RJ declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias de carnaval
O pontos será considerado facultativo no dia 13-2-2015 apenas nas repartições localizadas na capital e nos dias 16 e 18-2-2015 em todas as repartições estaduais.
O expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, da seguinte forma:
- no dia 13 de fevereiro (sexta-feira), apenas nas repartições públicas estaduais localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro
- nos dias 16 (segunda-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 2015, nas repartições públicas estaduais.
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
