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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 2/2015

Este ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 16-2-2015.

10/02/2015 11:27:19

ATO 2 COTEPE/MVA, DE 9-2-2015
(DO-U DE 10-2-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 16-2-2015.
 
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de fevereiro de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Alíquota
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de
 Importação
4%

*SP

57,16%

109,55%

19,88%

28,91%

36,23%

24,88%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado
de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Álcool Hidratado

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

*SP

57,16%

109,55%

26,92%

44,23%

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

23,79%

33,11%

40,67%

28,95%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

QAV

Álcool
Hidratado

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

*SP

57,16%

109,55%

26,92%

44,23%

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

19,88%

24,88%


*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

57,16%

109,55%

18,73%

44,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Internas

Intere-
taduais

Internas

Intere-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

*SP

57,16%

109,55%

26,92%

44,23%

81,99%

106,80%

-

-

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

 

UF

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

81,79%

142,38%

19,11%

45,25%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

*SP

81,79%

142,38%

37,19%

55,90%

142,73%

175,83%

-

-

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

81,79%

142,38%

24,26%

51,54%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

*SP

81,79%

142,38%

37,19%

55,90%

142,73%

175,83%

-

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

QAV

Álcool
Hidratado

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

*SP

57,16%

109,55%

26,92%

44,23%

81,99%

106,80%

47,69%

96,92%

19,88%

24,88%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

QAV

Álcool
hidratado

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

*SP

81,79%

142,38%

37,19%

55,90%

142,73%

175,83%

47,97%

97,29%

19,88%

24,88%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

QAV

Álcool
hidratado

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

*SP

81,79%

109,55%

26,92%

44,23%

142,73%

175,83%

55,25%

107,00%

19,88%

24,88%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 

 

Álcool hidratado

UF

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação
4%

*SP

19,88%

-

36,23%

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de
Importação
4%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%
                                                           

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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