DECRETO 36, DE 9-2-2015
(DO-SC DE 10-2-2015)
FERIADO - Fixação para 2015
Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos do serviço público para o ano de 2015
Este calendário é importante para efeitos de determinação dos prazos para cumprimento de obrigações principais (recolhimento de tributos) e de obrigações acessórias (entrega ou transmissão de documentos para repartições fiscais).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, na Lei nº 10.306, de 26 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004,
DECRETA:
Art. 1º Fica fixado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual:
I – 1º de janeiro, quinta-feira, Confraterização Universal (feriado nacional);
II – 16 de fevereiro, segunda-feira, carnaval (ponto facultativo);
III – 17 de fevereiro, terça-feira, carnaval (ponto facultativo);
IV – 18 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 13h);
V – 3 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VI – 21 de abril, terça-feira, Tiradentes (feriado nacional);
VII – 1º de maio, sexta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII – 4 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX – 11 de agosto, terça-feira, Data Magna do Estado de Santa Catarina (feriado estadual);
X – 7 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);
XI – 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XII – 15 de outubro, quinta-feira, Dia do Professor (ponto facultativo nas escolas públicas estaduais);
XIII – 30 de outubro, sexta-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
XIV – 2 de novembro, segunda-feira, Finados (feriado nacional);
XV – 15 de novembro, domingo, Proclamação da República (feriado nacional);
XVI – 24 de dezembro, quinta-feira, véspera do Natal (ponto facultativo);
XVII – 25 de dezembro, sexta-feira, Natal (feriado nacional); e
XVIII – 31 de dezembro, quinta-feira, véspera do Ano Novo (ponto facultativo).
Art. 2º Os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual deverão observar os feriados instituídos pelos municípios nos quais estejam localizados, em conformidade com a respectiva lei municipal instituidora.
Parágrafo único. Não se aplicam aos órgãos e às entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual os pontos facultativos estabelecidos em decreto federal ou municipal.
Art. 3º Nas datas fixadas no art. 1º deste Decreto, bem como nos feriados municipais, os serviços públicos considerados essenciais devem garantir o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antônio Serpa
