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Trabalho e Previdência

SIT-DSST alteram normas relativas aos Equipamentos de Proteção Individual

Portaria SIT-DSST 470/2015

11/02/2015 10:37:40

PORTARIA 470 SIT-DSST, DE 10-2-2015
(DO-U DE 11-2-2015)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – Equipamento de Proteção Individual

SIT-DSST alteram normas relativas aos Equipamentos de Proteção Individual
O referido ato altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPI) da Portaria 452 SIT-DSST, 20-11-2014, que aprovou as Normas Técnicas de Ensaios e os Requisitos Obrigatórios aplicáveis aos EPI – Equipamentos de Proteção Individual, bem como o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria 453 SIT-DSST, de 20-11-2014, que estabeleceu procedimentos para o credenciamento de laboratório nacional de terceira parte, público ou privado, junto ao DSST/SIT/MTE, para a realização de ensaios laboratoriais para fins de emissão ou renovação de CA – Certificado de Aprovação de EPI.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas, respectivamente, pelo art. 14, inciso II e art. 16, inciso I do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e, de acordo com o disposto no artigo 155 da CLT, resolvem:
Art. 1º Alterar os itens A.2.2; E.1.2 e G.3.6 do Anexo II - Normas Técnicas Aplicáveis aos EPI, aprovado pela Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Individual - EPI

Enquadramento na NR 06 - Anexo I

Norma Técnica Aplicável

Especificidades

A - PROTEÇÃO DA CABEÇA

….....................................

A.2. CAPUZ ou BALACLAVA

Proteção do crânio e pescoço contra:

….......................................

A.2.2. Riscos de origem
térmica (frio)

EN 342:2004 ou alteração posterior

Para temperaturas inferiores a -5º C.

EN 14058:2004 ou
alteração posterior

Para temperaturas acima de -5º C.

….......................................

…...............................................

E - PROTEÇÃO DO TRONCO

E.1. VESTIMENTA PARA
 PROTEÇÃO DO TRONCO

Proteção contra:

.........................................

E.1.2. Riscos de origem térmica (frio)

EN 342:2004 ou alteração posterior

Para temperaturas inferiores a -5º C.

EN 14058:2004 ou alteração posterior

Para temperaturas acima de -5º C.

…......................................

 

G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES

............................................

G.3. CALÇA

Proteção das pernas contra:

….......................................

G.3.6. Agentes térmicos (frio)

EN 342:2004 ou alteração posterior

Para temperaturas inferiores a -5º C.

EN 14058:2004 ou alteração posterior

Para temperaturas acima de -5º C.

…......................................

…..............................................

Art. 2º Alterar a alínea "h" do item 2.7 do Anexo 2 - Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI, aprovado pela Portaria SIT n.º 453, de 20 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"......................................
h) data de emissão e data de validade do Certificado;
......................................"
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

RINALDO MARINHO COSTA LIMA

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