RESOLUÇÃO 1 JUCETINS, DE 30-1-2015
(DO-TO DE 11-2-2015)
JUNTA COMERCIAL - Preços dos Serviços
Jucetins divulga nova tabela de preços
Esta Resolução fixa os valores para os serviços prestados relativos a atos de registro empresarial, com efeitos a partir de 13-3-2015.
O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - JUCETINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do Artigo 21 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e considerando a Resolução Plenária nº 001/2014, de 31 de janeiro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Atualizar pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, os valores da Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins praticados pela Junta Comercial do Estado do Tocantins, conforme Anexo Único, parte integrante da presente Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua publicação.
CARLOS ALBERTO DIAS DE MORAESPresidente
