DECRETO 13.791, DE 10-2-2015
(DO-PORTO VELHO DE 11-2-2015)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de Porto Velho
Porto Velho dispõe sobre ponto facultativo
Este Decreto torna facultativo, em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, o ponto nos dias 16, 17 e 18-2-2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,
CONSIDERANDO que o carnaval é um dos principais eventos do folclore, que se realiza anualmente,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, os dias 16, 17 e 18 de Fevereiro de 2015.
Parágrafo único. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB, que operam na limpeza pública e Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que operam nos serviços de Drenagem, Asfalto e Tapa Buraco e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTRAN, que realiza a Fiscalização e Segurança do Trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
MAURO NAZIF RASUL
Prefeito
