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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 3/2015

Este ato modifica as Tabelas I a XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de

24/02/2015 11:16:31

ATO 3 COTEPE/MVA, DE 23-2-2015
(DO-U DE 24-2-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este ato modifica as Tabelas I a XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 1-3-2015.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 1º de março de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS
UF		Gasolina Automotiva e Álcool Anidro							Álcool hidratado														Óleo Combustível						Gás Natural Veicular										Lubrificante Petróleo			Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
		Internas				Inter- estaduais			Internas					Interestaduais									Internas		Inter- estaduais				Internas					Inter- estaduais					Internas			Inter- estaduais		Internas		Interestaduais
														Alíquota 7%		Alíquota 12%			Originado de Importação 4%																											Alíquota 7%		Alíquota 12%		Originado de Importação 4%
*RS		36,44%				81,92%,			18,30%					-		38,81%			51,43%				9,96%		32,48%				-					-					61,31%			94,35%		61,31%		-		71,03%		86,58%
*SP		63,47%				117,96%			22,19%					31,39%		38,85%			27,28%				10,48%		34,73%				-					-					61,31%			96,72%		61,31%		-		73,12%		88,85%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
UF	Gasolina Automotiva							Óleo Diesel								GLP						Óleo Combustível						Gás Natural Veicular									Lubrificante Derivado de Petróleo						Lubrificante Não derivado de Petróleo								Álcool Hidratado
	Internas				Inter- estaduais			Internas					Inter- estaduais			Internas			Inter- estaduais			Internas		Inter- estaduais				Internas					Inter- estaduais				Internas				Inter- estaduais		Internas		Interestaduais						Internas	Interestaduais
																																													Alíquota 7%		Alíquota 12%		Originado de Importação 4%			Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*SP	63,47%				117,96%			31,31%					49,21%			81,99%			106,80%			-		-				-					-				61,31%				96,72%		61,31%		-		73,12%		88,85%		32,96%	42,97%	51,10%	38,50%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
UF		Gasolina Automotiva								Óleo Diesel									GLP								QAV								Álcool Hidratado
		Internas				Interestaduais				Internas					Interestaduais				Internas		Interestaduais						Internas			Interestaduais					Internas					Interestaduais
*SP		63,47%				117,96%				31,31%					49,21%				81,99%		106,80%						40,76%			87,69%					22,19%					27,28%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UF		Gasolina Automotiva e Álcool Anidro																		Óleo Combustível
		Internas									Interestaduais									Internas											Interestaduais
*RS		40,05%									86,73%									9,96%											32,48%
*SP		63,47%									117,96%									18,73%											44,80%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
UF		Gasolina Automotiva									Óleo Diesel									GLP												Óleo Combustível
		Internas				Interestaduais					Internas					Interestaduais				Internas					Interestaduais							Internas							Interestaduais
*SP		63,47%				117,96%					31,31%					49,21%				81,99%					106,80%							-							-
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UF		Gasolina Automotiva e Álcool Anidro																		Óleo Combustível
		Internas									Interestaduais									Internas												Interestaduais
*RS		87,90%									150,54%									23,75%												49,09%
*SP		117,78%									190,38%									19,11%												45,25%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
UF		Gasolina Automotiva									Óleo Diesel									GLP												Óleo Combustível
		Internas				Interestaduais					Internas					Interestaduais				Internas					Interestaduais							Internas						Interestaduais
*RS		150,54%				234,05%					71,39%					94,76%				205,92%					247,64%							47,09%						77,22%
*SP		117,78%				190,38%					54,49%					75,56%				142,73%					175,83%							-						-
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UF			Gasolina Automotiva e Álcool Anidro																	Óleo Combustível
			Internas								Interestaduais									Internas												Interestaduais
*RS			87,90%								150,54%									23,75%												49,09%
*SP			117,78%								190,38%									24,26%												51,54%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
UF			Gasolina Automotiva								Óleo Diesel									GLP												Óleo Combustível
			Internas				Interestaduais				Internas						Interestaduais			Internas						Interestaduais						Internas							Interestaduais
*RS			150,54%				234,05%				71,39%						94,76%			205,92%						247,64%						47,09%							77,22%
*SP			117,78%				190,38%				54,49%						75,56%			142,73%						175,83%						-							-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
UF				Gasolina Automotiva								Óleo Diesel						GLP								QAV										Álcool Hidratado

Internas		Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas		Interestaduais		Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	63,47%		117,96%	31,31%	49,21%	81,99%			106,80%	47,69%	96,92%	22,19%	27,28%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
UF	Gasolina Automotiva			Óleo Diesel		GLP				QAV		Álcool hidratado
	Internas		Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas			Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RS	150,54%		234,05%	71,39%	94,76%	205,92%			247,64%	-	-	-	-
*SP	117,78%		190,38%	54,49%	75,56%	142,73%			175,83%	47,97%	97,29%	22,19%	27,28%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
UF		Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP				QAV		Álcool hidratado
Internas		Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas		Interestaduais		Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RS	150,54%		234,05%	71,39%	94,76%	205,92%			247,64%	-	-	-	-
*SP	117,78%		117,96%	31,31%	49,21%	142,73%			175,83%	55,25%	107,00%	22,19%	27,28%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS
UF	Álcool hidratado
	Internas			Interestaduais
				7%				12%			Originado de Importação 4%
*SP	22,19%			-				38,85%			-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA