CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio de Janeiro

Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST de refrigerantes e cervejas

Portaria SAF 1675/2015

Este ato permite a utilização dos valores previstos para os produtos especificados até que seja atualizado o Anexo Único da Resolução 518 Sefaz, de 3-8-2012, que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária

24/02/2015 11:57:25

PORTARIA 1.675 SAF, DE 23-2-2015
(DO-RJ DE 24-2-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST de refrigerantes e cervejas
Este ato permite a utilização dos valores previstos para os produtos especificados até que seja atualizado o Anexo Único da Resolução 518 Sefaz, de 3-8-2012, que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante, água mineral, energético e isotônico, com efeitos a partir de 1-3-2015.

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos Processos nºs E-04/044/000260/2014, E-04/044/000047/2015, E-04/044/000048/2015, E-04/044/000049//2015 e E-04/044/000052/2015,
RESOLVE:
Art. 1° - Os contribuintes relacionados no Anexo Único, desta Portaria, ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518/2012.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de março de 2015.

RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA
Subsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício

ANEXO ÚNICO

Produto	Marca	Embalagem	Capacidade (ml)	Preço (R$)	Empresa
Refrigerante	Coca-Cola	Lata	250	4,00	Rio de Janeiro Refrescos
Cerveja	Bier Hoff Premium - Lager American	Vidro descartável	600	12,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff Nigra Munich Dunkel	Vidro descartável	600	13,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff Weizen	Vidro descartável	600	13,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff Pilsner	Vidro descartável	600	13,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff Original - American Lager	Vidro descartável	600	12,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff Witbier	Vidro descartável	750	39,80	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff Pumpkin Ale - Jerimmon	Vidro descartável	355	11,50	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff Premium	Kit 1 Copo + 2Garrafas 600 ml	600	42,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff Original	Kit 1 Copo + 2Garrafas 600 ml	600	42,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff Weizen	Kit 1 Copo + 2Garrafas 600 ml	600	42,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff Nigra	Kit 1 Copo + 2Garrafas 600 ml	600	42,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff Pilsner	Kit 1 Copo + 2Garrafas 600 ml	600	42,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff Red Ale/IPA	Kit 1 Copo + 1 Gfa Red Ale 500 ml + 1 Gfa IPA 500 ml	500	42,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff Premium, Original, Nigra, Weizen	Kit 4 Garrafas 600 ml	600	53,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff Porter	Vidro descartável	500	16,50	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff Red Ale - American Barleywine	Vidro descartável	500	15,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff IPA American Indian Pale Ale	Vidro descartável	500	15,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff APA	Vidro descartável	355	11,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Bier Hoff American Wheat Ale	Vidro descartável	355	11,00	Cervejaria CNS LTDA
Cerveja	Zehn Bier Pilsen	Vidro descartável	500	7,18	Cia Hemmer Ind. e Comércio
Cerveja	Zehn Bier Pilsen Extra	Vidro descartável	500	8,61	Cia Hemmer Ind. e Comércio
Cerveja	Zehn Bier Heller Bock	Vidro descartável	500	8,60	Cia Hemmer Ind. e Comércio
Cerveja	Zehn Bier Porter	Vidro descartável	500	8,91	Cia Hemmer Ind. e Comércio
Cerveja	Zehn Bier Weitzen	Vidro descartável	500	8,66	Cia Hemmer Ind. e Comércio
Cerveja	Sulamericana	Vidro descartável	600	5,99	Arbor Brasil Ind. de Bebidas LTDA
Cerveja	Sulamericana	Vidro descartável	1000	8,99	Arbor Brasil Ind. de Bebidas LTDA
Cerveja	Eisenbahn	Vidro descartável	500	13,00	Brasil Kirin Ind. de Bebidas S/A
Cerveja	Schin Pilsen	Vidro descartável	300	1,35	Brasil Kirin Ind. de Bebidas S/A
Cerveja	Schin Pilsen	Vidro descartável	300	1,55	Brasil Kirin Ind. de Bebidas S/A
Refrigerante	Schin/Schinkariol	PET	500	1,83	Brasil Kirin Ind. de Bebidas S/A
Refrigerante	Schin/Schinkariol	Vidro descartável	355	1,97	Brasil Kirin Ind. de Bebidas S/A