Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, incorporam as disposições previstas em diversos atos do CONFAZ, em especial com relação ao MDF-e, operações com gás natural, redução de base de cálculo e substituição tributária.
25/02/2015 09:28:59
DECRETO 15.954, DE 23-2-2015 (DO-PI DE 24-2-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz diversas alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, incorporam as disposições previstas em diversos atos do CONFAZ, em especial com relação ao MDF-e, operações com gás natural, redução de base de cálculo e substituição tributária.
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