Governador introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Decreto 41498/2015
Esta modificação no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispõe sobre a renovação da isenção nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e agroindústrias de pequeno porte.
26/02/2015 09:03:47
DECRETO 41.498, DE 25-2-2015 (DO-PE DE 26-2-2015)
CLT - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Governador introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária Esta modificação no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispõe sobre a renovação da isenção nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e agroindústrias de pequeno porte.
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