ATO NORMATIVO 6 UNATRI, DE 26-2-2015
(DO-PI DE 26-2-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009;
RESOLVE:
Art 1º O Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo único a este Ato Normativo.
Art 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2015.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOSDiretor/UNATRI