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Maranhão

Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 47/2015

Esta Portaria inclui a água adicionada de sais que especifica, para fins de cobrança do ICMS.

03/03/2015 10:49:43

PORTARIA 47 SEFAZ, DE 6-2-2015
(DO-MA DE 27-2-2015)

BASE DE CÁLCULO - Água Mineral

Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência
Esta Portaria inclui a água adicionada de sais que especifica, para fins de cobrança do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Adicionada de Sais – Campanágua

20.000 ml

3,89

Água Adicionada de Sais - Campanágua

1.500 ml

1,30

Água Adicionada de Sais – Campanágua

510 ml

0,73
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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