ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 17 COFIS, DE 4-3-2015
(DO-U DE 5-3-2015)
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 42 COFIS, de 25-5-2015.
ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - Normas
Cofis aprova novo Manual da ECD
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012, declara:Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), constante do anexo único.Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório nº 103, de 30 de dezembro de 2013.Anexo: Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) Disponível para download em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/ legislacao.htmKLEBER GIL ZECA