NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 14 CRE, DE 26-2-2015
(DO-PR DE 5-3-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Os valores serão adotados na formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, com efeitos desde 1-3-2015. Este Ato inclui produtos previstos na Norma de Procedimento Fiscal 116 CRE, de 29-12-2014.
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.490.082-2 e anexos, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 116/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 13.955.660 – Queen’s Cervejaria Artesanal Ltda.
1.1.1. Produto: Cerveja BEER BRASIL Pilsen Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml Valor da base de cálculo: R$ 6,72
1.1.2. Produto: Chopp BEER BRASIL Pilsen Embalagem/Volume: GRANEL Valor da base de cálculo: R$ 10,95
1.2. CNPJ: 14.657.953 – Porto de Cima Brewing and Baking Ltda.
1.2.1. Produto: Cerveja PORTO DE CIMA todos os tipos Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml Valor da base de cálculo: R$ 19,00
1.3. CNPJ: 07.652.402 – Cervejaria CNS Ltda.
1.3.1. Produto: Cerveja BIER HOFF Pumpkin Ale - Jerimoon Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.2. Produto: Cerveja BIER HOFF Porter Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.3. Produto: Cerveja BIER HOFF Porter Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml Valor da base de cálculo: R$ 18,90
1.3.4. Produto: Cerveja BIER HOFF APA Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.5. Produto: Cerveja BIER HOFF Wit Bier Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.6. Produto: Cerveja BIER HOFF American Wheat Ale Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.7. Produto: Kit Cerveja BIER HOFF Red Ale + IPA Embalagem/Volume: 1+1 Gf VIDRO Descartável 500 ml Valor da base de cálculo: R$ 44,61
1.3.8. Produto: Kit Cerveja BIER HOFF Jerimoon Embalagem/Volume: 4 Gfs VIDRO Descartável 500 ml Valor da base de cálculo: R$ 40,00
1.4. CNPJ: 00.066.130 – Eduardo Bier Indl. e Coml. de Produtos Alimentícios Ltda.
1.4.1. Produto: Chope DADO BIER Pilsen Embalagem/Volume: GRANEL Litro Valor da base de cálculo: R$ 15,00
1.4.2. Produto: Chope DADO BIER Especial Embalagem/Volume: GRANEL Litro Valor da base de cálculo: R$ 16,50
1.4.3. Produto: Cerveja DADO BIER Especial Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml Valor da base de cálculo: R$ 6,20
1.4.4. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 275 ml Valor da base de cálculo: R$ 2,01
1.4.5. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml Valor da base de cálculo: R$ 4,43
1.4.6. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 970 ml Valor da base de cálculo: R$ 6,59
1.4.7. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen Embalagem/Volume: LATA Descartável 269 ml Valor da base de cálculo: R$ 1,43
1.4.8. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen Embalagem/Volume: LATA Descartável 350 ml Valor da base de cálculo: R$ 1,89
1.4.9. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen Embalagem/Volume: LATA Descartável 473 ml Valor da base de cálculo: R$ 2,46
1.4.10 Produto: Cerveja DADO BIER Especial Embalagem/Volume: LATA Descartável 473 ml Valor da base de cálculo: R$ 4,48
1.4.11 Produto: Cerveja DADO BIER Pilsen Embalagem/Volume: LATA Descartável 710 ml Valor da base de cálculo: R$ 3,70
1.4.12 Produto: Kit Cerveja DADO BIER Especial Ilex Embalagem/Volume: 1 Gf VIDRO Desc. 600 ml + 1 copo + 1 base couro
Valor da base de cálculo: R$ 40,80
1.4.13 Produto: Cerveja DADO BIER Double Chocolate Stout Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 960 ml Valor da base de cálculo: R$ 92,00
1.5. CNPJ: 29.588.019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.
1.5.1. Produto: Gift Box Cerveja THEREZOPOLIS ELFENBEIN Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO Descartável 600ml + 1 taça
Valor da base de cálculo: R$ 34,00
1.5.2. Produto: Gift Box Cerveja THEREZOPOLIS GOLD Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO Descartável 600ml + 1 taça Valor da base de cálculo: R$ 34,00
2. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMSST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 116/2014), a titularidade da fabricação, volume e preço dos seguintes produtos:
2.1. CNPJ: 12.226.693 – Way Beer Ind. e Com. Ltda.
Produto: Cerveja DIABÓLICA Todos os tipos Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml Valor da base de cálculo: R$ 12,90 para a empresa
CNPJ: 05.825.945 – Cervejaria Bierbaum Produto: Cerveja DIABÓLICA Todos os tipos Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2015.
José Aparecido Valencio da Silva,
DIRETOR.
