DESPACHO 42 CONFAZ, DE 6-3-2015
(DO-U DE 9-3-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Confaz torna público o Boletim de Preços de Bebidas no Estado de Rondônia
Este Ato torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, o Boletim de Preços de Bebidas 1/2015, para efeitos da substituição tributária, com vigência a partir de 16-3-2015.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 2003, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, que aquela Unidade Federada publicou no Diário Oficial do Estado de Rondônia de 25 de fevereiro de 2015 o Boletim de Preços de Bebidas nº 001, de 11 de fevereiro de 2015, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência a partir de 16 de março de 2015, que poderá ser consultado no sítio daquela Secretaria na internet (http://www.portal.sefin.ro.gov.br).
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
