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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 4/2015

Este ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 1

11/03/2015 10:26:53

ATO 4 COTEPE/MVA, DE 9-3-2015
(DO-U DE 11-3-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 16-3-2015.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 16 de março de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS
UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro				Álcool hidratado																			Óleo Combustível											Gás Natural Veicular								Lubrificante Derivado de Petróleo				Lubrificante não Derivado de Petróleo
	Internas	Inter- estaduais			Internas						Interestaduais													Internas						Inter- estaduais					Internas				Inter- estaduais				Internas			Inter- estaduais	Internas	Interestaduais
											Alíquota 7%		Alíquota 12%							Originado de Importação 4%																												Alíquota 7%		Alíquota 12%		Originado de Importação 4%
*RS	36,44%	81,92%,			18,30%						-		38,81%							51,43%				9,96%						32,48%					-				-				61,31%			94,35%	61,31%	-		71,03%		86,58%
*SP	64,15%	118,86%			22,28%						31,48%		38,96%							27,38%				10,48%						34,73%					-				-				61,31%			96,72%	61,31%	-		73,12%		88,85%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
UF	Gasolina Automotiva				Óleo Diesel									GLP											Óleo Combustível											Gás Natural Veicular								Lubrificante Derivado de Petróleo			Lubrificante Não Derivado de Petróleo							Álcool Hidratado
	Internas	Inter- estaduais			Internas			Inter- estaduais						Internas							Inter- estaduais				Internas						Inter estaduais					Internas				Inter- estaduais				Internas		Inter- estaduais	Internas		Interestaduais					Internas	Interestaduais
																																																	Alíquota 7%		Alíquota 12%		Originado de Importação 4%		Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*RS	91,85%	155,80%			44,24%			63,91%						155,85%							190,74%				30,70%						57,47%					-				-				61,31%		94,35%	61,31%		-		71,03%		86,58%	18,30%	-	38,81%	51,43%
*SP	64,15%	118,86%			31,69%			49,64%						81,99%							106,80%				-						-					-				-				61,31%		96,72%	61,31%		-		73,12%		88,85%	41,14%	51,77%	60,39%	47,03%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
UF	Gasolina Automotiva						Óleo Diesel								GLP										QAV											Álcool Hidratado
	Internas		Inte estaduais				Internas	Inter- estaduais							Internas						Inter- estaduais				Internas						Inter- estaduais					Internas					Inter- estaduais
*RS	91,85%		155,80%				44,24%	63,91%							155,85%						190,74%				-						-					18,30%					38,81%
*SP	64,15%		118,86%				31,69%	49,64%							81,99%						106,80%				40,76%						87,69%					22,28%					27,38%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro																									Óleo Combustível
	Internas								Interestaduais																	Internas											Interestaduais
*RS	40,05%								86,73%																	9,96%											32,48%
*SP	64,15%								118,86%																	18,73%											44,80%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
UF	Gasolina Automotiva						Óleo Diesel									GLP											Óleo Combustível
	Internas		Inter- estaduais				Internas		Inter- estaduais							Internas							Inter- estaduais				Internas											Interestaduais
*RS	91,85%		155,80%				44,24%		63,91%							155,85%							190,74%				30,70%											57,47%
*SP	64,15%		118,86%				31,69%		49,64%							81,99%							106,80%				-											-
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro																		Óleo Combustível
	Internas						Interestaduais												Internas													Interestaduais
*RS	87,90%						150,54%												23,75%													49,09%
*SP	118,68%						191,57%												19,11%													45,25%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
UF	Gasolina Automotiva						Óleo Diesel									GLP											Óleo Combustível
	Internas		Inter- estaduais				Internas		Inter- estaduais							Internas							Inter- estaduais				Internas											Inter- estaduais
*RS	157,40%		243,20%				71,39%		94,76%							205,92%							247,64%				47,09%											77,22%
*SP	118,68%		191,57%				54,95%		76,08%							142,73%							175,83%				-											-
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro																									Óleo Combustível
	Internas											Interestaduais														Internas							Interestaduais
*RS	87,90%											150,54%														23,75%							49,09%
*SP	118,68%											191,57%														24,26%							51,54%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
UF	Gasolina Automotiva						Óleo Diesel									GLP											Óleo Combustível
	Internas		Inter- estaduais				Internas		Interestaduais							Internas							Interestaduais				Internas											Interestaduais
*RS	157,40%		243,20%				71,39%		94,76%							205,92%							247,64%				47,09%											77,22%
*SP	118,68%		191,57%				54,95%		76,08%							142,73%							175,83%				-											-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
UF	Gasolina Automotiva					Óleo Diesel											GLP											QAV														Álcool Hidratado
	Internas			Inter- estaduais		Internas				Inter- estaduais							Internas					Inter- estaduais						Internas						Inter- estaduais								Internas			Inter- estaduais
*RS	91,85%			155,80%		44,24%				63,91%							155,85%					190,74%						-						-								55,85%			64,95%
*SP	64,15%			118,86%		31,69%				49,64%							81,99%					106,80%						47,69%						96,92%								22,28%			27,38%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
UF	Gasolina Automotiva					Óleo Diesel												GLP											QAV					Álcool hidratado

	Internas		Inter- estaduais	Internas		Inter- estaduais				Internas	Inter- estaduais				Internas			Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*RS	157,40%		243,20%	71,39%		94,76%				205,92%	247,64%				-			-	55,85%	64,95%
*SP	118,68%		191,57%	54,95%		76,08%				142,73%	175,83%				47,97%			97,29%	22,28%	27,38%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
UF	Gasolina Automotiva			Óleo Diesel					GLP						QAV			Álcool hidratado
	Internas		Inter- estaduais	Internas		Inter- estaduais			Internas		Inter- estaduais				Internas			Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*RS	157,40%		243,20%	71,39%		94,76%			205,92%		247,64%				-			-	55,85%	64,95%
*SP	118,68%		118,86%	31,69%		49,64%			142,73%		175,83%				55,25%			107,00%	22,28%	27,38%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS
UF	Álcool hidratado
	Internas						Interestaduais
							7%					12%				Originado de Importação 4%
*RS	28,87%						-					55,85%				64,95%
*SP	22,28%						-					38,96%				-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES
UF		Lubrificantes Derivados de Petróleo						Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
		Internas			Inter- estaduais			Internas					Interestaduais

													7%	12%			Originado de Importação 4%
*RS		61,31%			94,35%			61,31%					-	71,03%			86,58%
SP		61,31%			96,72%			61,31%					-	73,12%			88,85%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA