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Fazenda altera códigos de receita

Resolução SEFAZ 3/2015

Esta modificação na Resolução 7 SEFAZ, de 8-11-2007, esclarecer a descrição dos códigos de receita que especifica.

19/03/2015 09:14:20

RESOLUÇÃO 3 SEFAZ, DE 17-3-2015
(DO-E SEFAZ DE 18-3-2015)

CÓDIGO DE RECEITA - Alteração

Fazenda altera códigos de receita
Esta modificação na Resolução 7 SEFAZ, de 8-11-2007, esclarece a descrição dos códigos de receita que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,e
CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer a descrição de alguns códigos de receita,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os códigos de receita abaixo relacionados, constantes do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:
“ Códigos de Receitas e despesas     Tipo de Débito (*)     DESCRIÇÃO
1311     10     ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO – BEM FINAL COM DIFERIMENTO
1390     10     ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA INCENTIVADA
1393     10     ICMS-ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELADO FRETE FOB ”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda

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