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Minas Gerais

Fazenda faz alterações na pauta fiscal de refrigerantes

Portaria SUTRI 457/2015

23/03/2015 10:13:20

PORTARIA 457 SUTRI, DE 20-3-2015
(DO-MG DE 21-3-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida 

Fazenda faz alterações na pauta fiscal de refrigerantes
O referido Ato inclui produtos na pauta fiscal de refrigerantes e de energéticos, fixando os valores que serão utilizados para cálculo do ICMS-ST nas operações com estes produtos. Também foi incluído novo fabricante e eseu respectivo código. Fica alterada a Portaria 434  Sutri, de 23-12-2014.
  
O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,  Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
"

880

Lata 269ml

Poty Sabores

104

1,56

881

Lata 269ml

Roller Cola Sabores

104

1,55

882

Lata 350ml

Poty Sabores

104

1,56

883

Lata 350ml

Roller Cola Sabores

104

1,55

884

PET PD 250ml

Poty Sabores

104

1,16

885

PET PD 250ml

Roller Cola Sabores

104

1,20

886

PET PD 2000ml

Poty Sabores

104

3,27

887

PET PD 2000ml

Roller Cola Sabores

104

3,35

888

PET PD 3000ml

Poty Sabores

104

4,62

889

PET PD 3000ml

Roller Cola Sabores

104

4,99

".
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
"

217

Lata de 251 a 270ml

Push

104

4,47

218

Lata de 251 a 270ml

Push Zero

104

4,47

219

PET PD 1000ml

Push

104

6,84

220

PET PD 2000ml

Push

104

9,96

".
Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido do seguinte item:
"

104

55.223.127

Bebidas Poty Ltda.
".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação em exercício 

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