DECRETO 45.194, DE 20-3-2015
(DO-RJ DE 23-3-2015)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente
RJ declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais
O ponto será considerado facultativo no dia 2-4-2015 nas repartições estaduais, exceto nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 02 de abril de 2015 (quinta-feira santa).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
