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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 5/2015

Este ato modifica as Tabelas I a XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, a partir de 1-4-2015.

24/03/2015 13:46:15

ATO 5 COTEPE/MVA, DE 23-3-2015
(DO-U DE 24-3-2015)
– C/ Retific. no D. Oficial de 26-3-2015 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este ato modifica as Tabelas I a XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, a partir de 1-4-2015.
 
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de abril de 2015, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.
 

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina Automotiva
e Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado
de Petróleo

Lubrificante Não
derivado de Petróleo

 

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

 

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

 

*SP

69,44%

125,92%

24,92%

34,33%

41,96%

30,13%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

 

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado
de Petróleo

Lubrificante Não
derivado de Petróleo

Álcool
 Hidratado

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de Importação
4%

*SP

69,44%

125,92%

31,77%

49,73%

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

45,76%

56,73%

65,63%

51,83%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

 

*SP

69,44%

125,92%

31,77%

49,73%

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

24,92%

30,13%

 

MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

69,44%

125,92%

18,73%

44,80%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

69,44%

125,92%

31,77%

49,73%

81,99%

106,80%

-

-

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

125,74%

200,98%

19,11%

45,25%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

125,74%

200,98%

55,03%

76,17%

142,73%

175,83%

-

-

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

125,74%

200,98%

24,26%

51,54%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

125,74%

200,98%

5503%

76,17%

142,73%

175,83%

-

-

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

69,44%

125,92%

31,77%

49,73%

81,99%

106,80%

47,69%

96,92%

24,92%

30,13%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool hidratado

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

125,74%

200,98%

55,03%

76,17%

142,73%

175,83%

47,97%

97,29%

24,92%

30,13%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool hidratado

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

125,74%

125,92%

31,77%

49,73%

142,73%

175,83%

55,25%

107,00%

24,92%

30,13%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Álcool hidratado

 

Internas

Interestaduais

 

7%

12%

Originado de
Importação
4%

 

*SP

24,92%

-

41,96%

-

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

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