DECRETO 14.361, DE 26-3-2015
(DO-FLORIANÓPOLIS DE 27-3-2015)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de Florianópolis
Florianópolis decreta ponto facultativo
Este Decreto estabelece que o ponto será facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, excepcionalmente no dia 2-4-2015, (quinta-feira santa), data de início dos atos religiosos da Semana Santa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do Art. 74, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, excepcionalmente no dia 02 de abril de 2015, (quinta-feira santa), data de início dos atos religiosos da Semana Santa.
Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, especialmente na área da Saúde e da Coleta de Resíduos Sólidos, não se aplicam às disposições do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR SOUZA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
JULIO CESAR MARCELLINO JR.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
