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Alterados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2015 em operações com GLGN

Ato COTEPE/ICMS 8/2015

Este Ato que revoga o Ato 50 Cotepe/ICMS, de 21-10-2014, divulga os prazos das transmissões eletrônicas de informações relativas às operações interestaduais com GLGN - Gás Liquefeito derivado de Gás Natural, nos termos do Protocolo ICMS 04/2014.

30/03/2015 14:28:40

ATO 8 COTEPE/ICMS, DE 25-3-2015
(DO-U DE 30-3-2015)

SCANC - Prazo para Transmissão

Alterados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2015 em operações com GLGN
Este Ato que revoga o Ato 50 Cotepe/ICMS, de 21-10-2014, divulga os prazos das transmissões eletrônicas de informações relativas às operações interestaduais com GLGN - Gás Liquefeito derivado de Gás Natural, nos termos do Protocolo ICMS 04/2014.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 159ª reunião ordinária, realizada nos dias 24, 25 e 26 de março de 2015, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1º de fevereiro de 2015, como segue, ficando, na data da publicação deste ato, revogado o Ato COTEPE ICMS 50/14, de 21 de outubro de 2014:

CALENDÁRIO 2015
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA	MÊS DE TRANSMISSÃO
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN
Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído	4 e 5	4 e 5	2	5	2 e 3
Distribuidores que adquiriam combustível exclusivamente do substituto tributário	6	6	6	6	5
Refinarias	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13

CALENDÁRIO 2015
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA	MÊS DE TRANSMISSÃO
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído	2 e 3	4 e 5	2 e 3	2 e 5	4 e 5	2 e 3
Distribuidores que adquiriam combustível exclusivamente do substituto tributário	6	6	4	6	6	4
Refinarias	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13