Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido
Decreto 41574/2015
Foram introduzidas modificações nso Decretos 27.987, de 2-6-2005, e 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, relativamente à cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e derivados, bem como à concessão de crédito presumido a estabelecimento que realize inves
31/03/2015 08:49:14
DECRETO 41.574, DE 30-3-2015 (DO-PE DE 31-3-2015)
CLT - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido Foram introduzidas modificações nos Decretos 27.987, de 2-6-2005, e 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, relativamente à cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e derivados, bem como à concessão de crédito presumido a estabelecimento que realize investimento em infraestrutura.
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