SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas
Esta Portaria estabelece o valor dos produtos que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha abaixo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de abril de 2015.
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda