x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Alagoas

Receita comunica PMPF de combustíveis

Comunicado SRE 4/2015

Estado adota, a partir de 1-4-2015, os referidos valores, estabelecidos pelo ATO COTEPE/PMPF 6, de 23-3-2015.

31/03/2015 11:53:55

COMUNICADO 4 SRE, DE 30-3-2015
(DO-AL DE 31-3-2015 - REPRODUZIDO NO DO-AL DE 1-4-2015 POR FALHA NA NUMERAÇÃO)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Receita comunica PMPF de combustíveis
Estado adota, a partir de 1-4-2015, os referidos valores, estabelecidos pelo ATO COTEPE/PMPF 6, de 23-3-2015.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 6, de 23 de março de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de abril de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I - GASOLINA C (R$/litro): 3,2860;
II - DIESEL (R$/litro): 2,7620;
III - GLP (R$/litro): 3,5338;
IV - QAV (R$/litro): 1,8320;
V - AEHC (R$/litro): 2,5710;
VI - GNV - 2,0760.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.