INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 RE, DE 27-3-2015
(DO-RS DE 1-4-2015)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Receita Estadual divulga índices de atualização
Esta alteração da Instrução Normativa 45/DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UPC – Unidade Padrão de Capital do segundo trimestre, para efeitos das isenções previstas no RITBI, o valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS para o mês de abril de 2015, bem como acrescenta valores da TJLP referente aos meses de abril, maio e junho do ano corrente.
