INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DEPÓSITOS EXTRAJUDICIAIS
DEPÓSITOS JUDICIAIS
Republicação, no D. Oficial, da Instrução Normativa 48 SRF, de 28-4-2000

A Instrução Normativa 48 SRF, de 28-4-2000 (Informativo 18/2000), que aprova o ‘’Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente (DJE)’’, a ser utilizado, obrigatoriamente, para efetuar depósitos judiciais ou extrajudiciais relativos a tributos e contribuições federais, inclusive seus acessórios, administrados pela SRF, bem como a débitos provenientes de tributos ou contribuições inscritos em Dívida Ativa da União, foi republicada na página 3 do DO-U, Seção 1-E, de 8-5-2000, por ter saído com incorreções no seu original.
Sendo assim, onde se lê: ‘’ANEXO’’, leia-se: ‘’ANEXO I’’.
No modelo do DJE, onde se lê: ‘’Aprovado pela IN/SRF 108/99’’, leia-se: ‘’Aprovado pela IN/SRF nº 48/2000’’.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO INFORMATIVO 18 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.