INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SAT, DE 1-4-2015
(DO-BA DE 2-4-2015)
PAUTA FISCAL - Alteração
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, inclui o produto que especifica para recolhimento do ICMS, com efeitos a partir de 7-4-2015.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-B, II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 – Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem “5.4.1 ATÉ 260 ML”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR(R$) |
| Energético ENER UP Pet 250 ml | UN | 2,00 |
Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
