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Minas Gerais

Fazenda faz alteração de preço na pauta fiscal de refrigerantes

Portaria SUTRI 459/2015

07/04/2015 11:27:27

PORTARIA 459 SUTRI, DE 6-4-2015
(DO-MG DE 7-4-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida 

Fazenda faz alteração de preço na pauta fiscal de refrigerantes
O referido Ato alterou o preço do item 576, de R$ 3,15 para R$ 2,98 na pauta fiscal de refrigerantes, 
para cálculo do ICMS a título de substituição tributária nas operações com estes produtos, com efeitos desde 1-1-2015. 
Fica alterada a Portaria 434  Sutri, de 23-12-2014.


O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"

(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
576PET PD 2000mlJota Efe Sabores482,98
(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)


".(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

 

Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Superintendente de Tributação em exercício

 
 
 

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