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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 6/2015

Este Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 16-4-2015.

08/04/2015 15:26:13

ATO 6 COTEPE/MVA, DE 7-4-2015
(DO-U DE 8-4-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 16-4-2015.
 
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de abril de 2015, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

UF

Gasolina
Automotiva
e Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado
de
Petróleo

Lubrificante
Não derivado
de Petróleo

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

 

*SP

68,54%

124,72%

27,74%

37,35%

45,16%

33,06%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

 

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

 

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

68,54%

124,72%

31,67%

49,63%

173,68%

211,00%

56,01%

77,28%

-

-

-

-

 

UF

Lubrificante
Derivado
de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Álcool Hidratado

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

 

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

43,97%

54,81%

63,60%

49,97%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

 

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo Diesel

GLP
(P13)

GLP*

QAV

Álcool
Hidratado

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

68,54%

124,72%

31,67%

49,63%

173,68%

211,00%

56,01%

77,28%

40,76%

87,69%

27,74%

33,06%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

68,54%

124,72%

18,73%

44,80%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

68,54%

124,72%

31,67%

49,63%

173,68%

211,00%

56,01%

77,28%

-

-

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA

 

VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva
e Álcool Anidro

Óleo
Combustível

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

124,53%

199,37%

19,11%

45,25%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA

 

VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

124,53%

199,37%

54,94%

76,07%

225,11%

269,44%

72,16%

95,63%

-

-

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA

 

VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva
e Álcool Anidro

Óleo
Combustível

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

124,53%

199,37%

24,26%

51,54%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA

 

IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

124,53%

199,37%

54,94%

76,07%

225,11%

269,44%

72,16%

95,63%

-

-

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA TABELA

X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
                                                                                                                   

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

68,54%

124,72%

31,67%

49,63%

173,68%

211,00%

56,01%

77,28%

47,69%

96,92%

27,74%

33,06%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA

XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

*SP

124,53%

199,37%

54,94%

76,07%

225,11%

269,44%

72,16%

95,63%

47,97%

97,29%

27,74%

33,06%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA

XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

*SP

124,53%

124,72%

31,67%

49,63%

225,11%

269,44%

72,16%

95,63%

55,25%

107,00%

27,74%

33,06%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA

XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF

Álcool hidratado

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação
4%

*SP

27,74%

-

45,16%

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.TABELA

XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de
Importação
4%

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


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