INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Anuidades

A Medida Provisória 1.968-7, de 26-5-2000, publicada na página 20 do DO-U, Seção 1, Edição Extra de 28-5-2000, modifica as normas que disciplinam o cálculo das anuidades escolares, em substituição à Medida Provisória 1.968-6, de 27-4-2000 (Informativo 17/2000).
O referido ato altera os artigos 1º e 6º da Lei 9.870, de 23-11-99 (Informativo 47/99).
O texto da Medida Provisória 1.968-7/2000 é idêntico ao da Medida Provisória 1.930, de 29-11-99, que se encontra divulgada, na íntegra, no Informativo 48 do Colecionador de LC/99.