PORTARIA 191 SEFAZ, DE 30-3-2015
(DO-MA DE 7-4-2015)
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Pauta Fiscal
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência
Esta Portaria altera os valores que especifica, para fins de cobrança de ICMS, nas operações com material de construção.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
