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Espírito Santo

Sefaz estabelece pauta de valores para cálculo do ICMS sobre produtos agropecuários

Ordem de Serviço SUBSER 43/2015

10/04/2015 10:05:14

ORDEM DE SERVIÇO 43 SUBSER, DE 9-4-2015
(DO-ES DE 10-4-2015)

PAUTA FISCAL - Produtos Especificados
 
Sefaz estabelece pauta de valores para cálculo do ICMS sobre produtos agropecuários 
O referido ato divulga os valores a serem utilizados para cálculo do ICMS incidente nas operações com boi, touro, vaca e búfalo. Foi alterada a Ordem de Serviço 148 SUBSER, de 22-5-2012.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;
Considerando o disposto no processo n.º 69891427, de 27 de março de 2015;
RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 148, de 22 de maio de 2012, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de maio de 2015.

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 43, DE 09 DE ABRIL DE 2015
“ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 148, DE 22 DE MAIO DE 2012

PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS E OUTROS

CAPÍTULO I - ANIMAIS

SEÇÃO I - BOVINOS E BÚFALOS

PRODUTOS

UN.

CÓDIGO

VALOR R$

Boi - bezerro até 12 meses

cb

1250

  801,19

Boi acima de 12 meses

cb

1202

1.352,06

Boi - bezerro até 12 meses - castrado

cb

1252

   801,19

Boi acima de 12 meses - castrado

cb

1203

1.358,06

Boi - bezerro até 12 meses - rastreado/registrado

cb

1254

1.053,06

Boi acima de 12 meses - rastreado/ registrado

cb

1217

1.580,55

Touro reprodutor

cb

1256

2.699,67

Touro reprodutor - rastreado/ registrado

cb

1257

3.448,00

Vaca - bezerra até 12 meses

cb

1258

   700,52

Vaca acima de 12 meses

cb

1204

1.012,43

Vaca - bezerra até 12 meses - rastreada/registrada

cb

1260

   847,90

Vaca acima de 12 meses - rastreada/ registrada

cb

1261

1.145,35

Búfalo - bezerro até 12 meses

cb

1262

   725,25

Búfalo acima de 12 meses

cb

1243

1.190,75

Búfala - bezerra até 12 meses

cb

1264

   644,38

Búfala acima de 12 meses

cb

1265

   949,19

................................................

 

.............

.....” (NR)

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