NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 29 CRE, DE 2-4-2014
(DO-PR DE 10-4-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fazenda altera valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de bebidas
O referido Ato altera parcialmente os Anexos I e II da Norma de Procedimento Fiscal 25 CRE, de 30-3-2015, relativamente às operações com as marcas de cerveja e refrigerante que especifica, com efeitos desde 1-4-2015.
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,
considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.490.082-2 e anexos, resolve:
1. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 07.652.402/0001-10 – CERVEJARIA CNS .
1.1.1. Produto: Cerveja BIER HOFF JERIMOON PUMPKIN ALE Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,59
1.1.2. Produto: Cerveja BIER HOFF PORTER Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,59
1.1.3. Produto: Cerveja BIER HOFF APA Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,59
1.1.4. Produto: Cerveja BIER HOFF WITIBIER Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,59
1.1.5. Produto: Cerveja BIER HOFF AMERICAN WHEAT ALE Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml Valor da base de cálculo: R$ 10,59
1.1.6. Produto: Cerveja BIER HOFF PORTER Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,09
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 05.825.945 – Cervejaria Bierbaum
2.1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM RAUCHBIER Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 20,00
3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA I, da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 61.186.888 – SPAL IND. BRASILEIRA DE BEBIDAS
3.1.1. Produto: Refrigerante COCA-COLA Embalagem/Volume: PET Retornável 1.500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,34
3.1.2. Produto: Refrigerante COCA-COLA Embalagem/Volume: PET Retornável 2.000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,34
Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2015.
José Aparecido Valencio da Silva,
DIRETOR.
