DECRETO 951, DE 14-4-2015
(DO-Goiânia DE 15-4-2015)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente – Município de Goiânia
Prefeito decreta ponto facultativo nas repartições públicas
O ponto será facultativo nas repartições públicas, no dia 20-4-2015 (segunda-feira). A medida não abrangerá os órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente. Os titulares dos órgãos deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 17-4, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 20 a 21-4- 2015.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto no art. 115, II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Considerando que o dia 21 de abril de 2015 (terça-feira), Dia de Tiradentes, é feriado nacional;
Considerando que poderá haver uma redução considerável da demanda pelos serviços públicos municipais não essenciais à população no dia 20 de abril de 2015 (segunda-feira);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 20 de abril de 2015.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 17 de abril, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 20 a 21
de abril de 2015.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULO GARCIA
