DECRETO 8.351, DE 15-4-2015
(DO-GO - Suplemento DE 16-4-2015)
PONTO FACULTATIVO - Expediente nas Repartições
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
O ponto será facultativo no dia 20-4-2015 (segunda-feira). Apenas as unidades cujas atividades não possam sofrer paralisação funcionarão nesta data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA
Art. 1º É considerado ponto facultativo, nas repartições públicas integrantes do Poder Executivo, no dia 20 de abril do corrente ano.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão “Vapt Vupt”, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.
Art. 2 Este Decreto entra em vigor nesta data.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
