DECRETO 14.501, DE 15-4-2015
(DO-FLORIANÓPOLIS DE 16-4-2015)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de Florianópolis
Florianópolis dispõe sobre ponto facultativo
Este Decreto determina que o ponto será facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, excepcionalmente no dia 20-4-2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do Art. 74, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, excepcionalmente no dia 20 de abril de 2015, (segunda-feira).
Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, especialmente na área da Saúde e da Coleta de Resíduos Sólidos, não se aplicam às disposições do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR SOUZA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
JULIO CESAR MARCELLINO JR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL
